A cota de salário-família passa a totalizar R$ 62,04, e será paga aos segurados com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26.
O texto também reajustou os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
Novos valores e faixas de contribuição
- Aqueles que recebem até R$1.412,00 de salário-de-contribuição, utilizarão a alíquota de 7;
- Aqueles que recebem entre R$1.412,01 e R$2.666,68, utilizarão a alíquota de 9%;
- Aqueles que recebem entre R$2.666,69 e R$4.000,03, utilizarão a alíquota de 12%;
- Aqueles que recebem entre R$ 4.000,04 até R$7.786,02, utilizarão alíquota de 14%.