Fonte: PRONATEC
Correção do FGTS pode ser mais importante do que você imagina! Portanto, se você tem direito aos pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vale a pena entender como funciona essa correção para saber como o cálculo pode afetar a sua vida financeira. Afinal, o FGTS é um dos benefícios mais importantes da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e milhões de trabalhadores brasileiros podem solicitar os saques.
A correção do FGTS, vale lembrar, influencia diretamente os valores depositados nas contas do Fundo. Recentemente, a Justiça determinou um prazo crucial para a tomada de uma decisão que, eventualmente, poderá trazer grandes novidades para os trabalhadores brasileiros. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a correção do FGTS, as possibilidades de saque do benefício, e o passo a passo completo para consultar o saldo.
Saiba mais sobre o FGTS!
Em primeiro lugar, é importante explicar que a sigla FGTS significa “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. Como você já sabe, trata-se de um dos benefícios mais importantes da CLT.
Em outras palavras, somente os trabalhadores formais, que prestam serviços sob o regime da CLT, podem garantir acesso aos pagamentos.
Como o Fundo de Garantia é um benefício trabalhista, os microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos em geral não têm direito aos saques.
Como funciona a correção do FGTS?
Antes de mais nada, devemos esclarecer que a “correção do FGTS” nada mais é do que a valorização dos montantes que são depositados nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Atualmente, a correção do FGTS é realizada por meio da Taxa Referencial + 3% ao ano. O problema é que, de acordo com muitos especialistas, esse cálculo acaba gerando prejuízos para os trabalhadores.
Como os rendimentos do FGTS, em via de regra, ficam abaixo da taxa de inflação, os trabalhadores perdem dinheiro a médio e longo prazo.
Em 2022, por exemplo, a Taxa Referencial permaneceu perto de zero durante todos os meses. Nesse sentido, a variação impactou negativamente os trabalhadores que possuíam saldo ativo nas contas do Fundo.
No ano passado, a inflação ficou em 6,43%. Por isso, neste ano, o Supremo Tribunal Federal realiza um julgamento importantíssimo para alterar a correção do FGTS.
STF faz julgamento importante sobre correção do FGTS!
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal retoma um julgamento importantíssimo sobre a correção do FGTS! A ação em questão foi proposta pelo partido Solidariedade ainda em 2014, e o novo julgamento começou em 20 de abril.
Já era para o processo ter sido concluído, mas após dois ministros se manifestarem a favor da correção, Nunes Marques pediu vista do processo.
Atualmente, como citamos no item acima, a correção do FGTS é realizada pela Taxa Referencial + 3% ao ano. A ação judicial, nesse sentido, pede que o rendimento acompanhe a valorização da poupança, que é de aproximadamente 6% ao ano.
“Esse julgamento vai ser positivo para o trabalhador se prevalecer o voto do Barroso (relator do processo), que pede pela correção adequada. Hoje de fato é um dinheiro que o trabalhador não pode dispor e fica com um índice de correção lá de trás que não acompanhou a inflação”, explica o advogado afirma Bruno Minoru Okajima.
Entenda mais detalhes sobre a mudança na correção do FGTS!
Como você já pôde perceber, a mudança na correção do FGTS pode trazer efeitos cruciais para os trabalhadores brasileiros!
No entanto, devido aos termos jurídicos que são utilizados pelo STF, muitas pessoas têm dúvidas sobre os efeitos práticos da atualização.
Para deixar tudo mais fácil, listamos abaixo os principais detalhes sobre a mudança na correção do FGTS. Dessa forma, você poderá entender, de maneira simplificada, como a perspectiva do Supremo pode afetar a sua vida. Veja:
Como consultar o saldo do FGTS? Passo a passo
Agora que você já sabe do que se trata a correção do FGTS, e quando o STF julgará a possibilidade, é hora de conferir o passo a passo completo para consultar o saldo do Fundo de Garantia.
Para fazer a consulta, não há segredo: basta acessar o site https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx ou baixar o aplicativo FGTS (disponível para celulares com o sistema operacional Android, e para aparelhos da Apple que utilizam o iOS).
A partir daí, é só seguir o passo a passo atualizado que vamos mostrar abaixo:
Quando é possível sacar o FGTS?
Por último, devemos salientar que, independente da correção do FGTS, o benefício trabalhista só pode ser sacado em casos de expressa necessidade.
Em outras palavras, mesmo com valores disponíveis nas contas do Fundo, os brasileiros só podem retirar as quantias nas situações englobadas no rol do Governo. São elas: